Três emendas do presidente nacional do PSDB, senador Aécio
Neves de Minas Gerais, que garantiam mais recursos para saúde, educação e
segurança pública foram rejeitadas esta semana pelo líder do governo no Senado,
senador Eduardo Braga, relator da PEC 22A, de 2000, que institui o Orçamento
Impositivo.
As emendas foram muito bem recebidas pelos prefeitos em todo
país porque, se aprovadas, permitiriam mais investimentos nos municípios, além
dos já estabelecidos pela Constituição. A Emenda 16 do senador Aécio Neves
previa que as verbas de saúde destinadas nas emendas parlamentares não fariam
parte do repasse já exigido pela lei. Assim, elas se somariam aos recursos hoje
destinados à saúde.
No texto do líder do governo, no entanto, essas verbas farão
parte do montante já obrigatório pela Constituição.
Vamos lutar por garantir essas mudanças na votação em
Plenário porque entendemos que são recursos essenciais aos municípios no
atendimento à saúde da população”, assegurou o senador e pré candidato tucano
para presidente em 2014, Aécio Neves.
A emenda 17 do senador destinava 100% das emendas
parlamentares para ações e serviços de saúde, educação e segurança pública. O
relator, mais uma vez, rejeitou a proposta, reduzindo pela metade os recursos
destinados às áreas essenciais e deixando os outros 50% para livre indicação
dos parlamentares.
A emenda 18 do senador Aecio Neves tornava obrigatória a
execução orçamentária e financeira das programações de saúde, em montante correspondente
a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício da administração. Mas a
proposta também foi rejeitada pelo líder do governo.
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