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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

PT derruba emendas de Aécio Neves para saúde

Três emendas do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves de Minas Gerais, que garantiam mais recursos para saúde, educação e segurança pública foram rejeitadas esta semana pelo líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga, relator da PEC 22A, de 2000, que institui o Orçamento Impositivo.

As emendas foram muito bem recebidas pelos prefeitos em todo país porque, se aprovadas, permitiriam mais investimentos nos municípios, além dos já estabelecidos pela Constituição. A Emenda 16 do senador Aécio Neves previa que as verbas de saúde destinadas nas emendas parlamentares não fariam parte do repasse já exigido pela lei. Assim, elas se somariam aos recursos hoje destinados à saúde.
No texto do líder do governo, no entanto, essas verbas farão parte do montante já obrigatório pela Constituição.

Vamos lutar por garantir essas mudanças na votação em Plenário porque entendemos que são recursos essenciais aos municípios no atendimento à saúde da população”, assegurou o senador e pré candidato tucano para presidente em 2014, Aécio Neves.

A emenda 17 do senador destinava 100% das emendas parlamentares para ações e serviços de saúde, educação e segurança pública. O relator, mais uma vez, rejeitou a proposta, reduzindo pela metade os recursos destinados às áreas essenciais e deixando os outros 50% para livre indicação dos parlamentares.

A emenda 18 do senador Aecio Neves tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações de saúde, em montante correspondente a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício da administração. Mas a proposta também foi rejeitada pelo líder do governo.

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